Prefeitura de Águas de São Pedro apresenta Metas Fiscais ao 4º trimestre de 2016

Publicado em Por Hosana Cortenove

Secretário de Finanças destaca que é contra REFIS e explicou posição durante audiência

Na terça-feira dia 21, aconteceu na Câmara Municipal de Águas de São Pedro, a apresentação das Metas Fiscais referentes ao 4º trimestre de 2016, período da gestão do então prefeito Paulo Ronan (PSDB).

A apresentação foi realizada pela equipe da Prefeitura Municipal e acompanhada pelo secretário municipal de Finanças, o ex-prefeito de São Pedro, José Antonio Franzin, que também realizou algumas explanações.

Segundo os dados apresentados, foi orçado para serem arrecadados no ano passado R$ 21.400.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) para o ano passado, enquanto foi arrecadado R$ 25.023,188,00 (vinte e cinco milhões, vinte e três mil reais e oitenta e oito centavos), 16,93% a mais que o orçado, que se deve a convênios firmados pela gestão anterior.

Já em relação as despesas foram orçados R$ 27.543.000,00 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais) e gastos R$ 22.668.000,00 (vinte e dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais), ou, seja, os valores efetivamente gastos foram menores que os previstos.

Prefeitura de Águas de São Pedro apresenta Metas Fiscais ao 4º trimestre de 2016

Prefeitura de Águas de São Pedro apresenta Metas Fiscais ao 4º trimestre de 2016 – Foto: Divulgação

Na saúde foram investidos mais de 22%, quando o índice mínimo é de 15%, sendo que na educação também as despesas foram superior aos 25% previstos na Constituição Federal.

O secretário de Finanças, José Antonio Franzin, destacou ainda durante a audiência que é contra a realização de um programa de REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), porque de acordo com ele os que mais devem acabam não pagando ou pagando apenas algumas parcelas.

“Entendo que a medida não incentiva aqueles que pagam em dia, porque estes acabam ficando desmotivados e os maiores devedores acabam ou não aderindo ao parcelamento ou aderem e não pagam as parcelas. Geralmente os que tem poucos imóveis ou até mesmo pessoas mais simples acabam pagando em dia seus impostos e obrigações. Então eu acho que é uma medida que precisa ser melhor avaliada. Já solicitei que o setor competente levante a dívida ativa e mande para a Procuradoria Geral para que a mesma seja executada, referente aos últimos cinco anos”, destacou o secretário de Finanças.

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