Prefeitura notifica proprietários para a limpeza de terrenos de Brotas

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Prefeitura notifica proprietários para a limpeza de terrenos de Brotas

Prefeitura notifica proprietários para a limpeza de terrenos de Brotas – Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brotas notificou proprietários terrenos para que providenciem a limpeza e capinação do mato alto.

A ação atende Leis Municipais 854/1991 e 1.719/2001. Lembrando que as calçadas também devem ser limpas pelos respectivos proprietários.

A multa para quem não cumprir o estabelecido pela Lei é de R$ 0,21 por m², mais Custo de Limpeza de R$ 0,50 por m² da área do terreno.

De acordo com as Leis, os proprietários de terrenos têm até dez dias para providenciar a limpeza após a data do recebimento da notificação.

Cumprido esse prazo, a Prefeitura irá fazer o serviço de limpeza (roçagem) nos terrenos e cobrar o custo dos respectivos proprietários, além da aplicação da multa.

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