Tribunal julga tentativa de Feminicídio em São Pedro

Publicado em Por Diagramador

No último dia 13 de novembro foi realizado o primeiro Júri Popular relativo a uma tentativa de feminicídio ocorrida na cidade de São Pedro.

O crime foi praticado em abril de 2016 e, durante o julgamento, os jurados condenaram o réu Elson Jorge Vicente à pena de 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo a sessão presidida pelo Dr. Luis Carlos Maeyama Martins, juiz de direito.

O crime de feminicídio foi incluído no Código Penal em 9 de março de 2015 pela Lei n.º 13.104/15. Trata-se, na verdade, de uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de homicídio praticado contra mulheres que tem como objetivo diminuir a incidência dos assassinatos contra mulheres. A aplicação da qualificadora aumenta a pena mínima de 6 para 12 anos e a máxima, de 20 para 30 anos. A exigência básica para que o crime seja registrado como feminicídio é que envolva violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Além disso, a lei n.º 13.104/15 também elevou o crime de feminicídio ao rol dos crimes hediondos.

A respeito das inovações legislativas editadas para a proteção da mulher, destaca-se a Lei Maria da Penha (lei n.º 11.340, de 07 de agosto de 2006), que em setembro deste ano completou onze anos de vigência, visando coibir e eliminar todas as formas de violência doméstica, familiar e discriminação contra a mulher.

Ao longo desses onze anos o Tribunal de Justiça de São Paulo tem tomado muitas iniciativas no sentido de divulgar a Lei. Entre elas, ressalta-se a criação do selo “TJSP nos 10 anos da Lei Maria da Penha”, confeccionado pelos Correios e entregue a vítimas de violência doméstica, além das campanhas: “Rompa o Silêncio, você não está sozinha! Somos Todas Maria da Penha”; “Isso tem nome – Feminicídio”,  e a divulgação da Campanha Nacional pela Paz em casa.

Além disso, um vídeo-retrospectiva, que foi produzido para celebrar os 11 anos da lei, encontra-se disponível no canal do YouTube do Tribunal. Houve também a criação do “Projeto Fênix”, que foi assinado com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Turma do Bem para atendimento prioritário e gratuito às vítimas de violência doméstica que necessitem de cirurgia plástica e de tratamento odontológico.

“Tribunal julga tentativa de Feminicídio em São Pedro” – Foto: Arquivo/Jornal O Regional

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