Vereadores propõem alterações na Lei do Passe Escolar de Rio das Pedras

Publicado em Por Sergio Marques

A Câmara Municipal de Rio das Pedras recebeu por parte de vereadores propostas para alteração na Lei do Passe Escolar no Município.

O projeto de Lei do Legislativo, de autoria de todos os vereadores, objetiva facilitar a renovação de cadastro dos estudantes com a diminuição de documentos, e aumentando as possibilidades para alunos de cursos profissionalizantes obterem o beneficio.

Uma grande novidade no projeto, é o aumento no limite da renda do estudante que passou de 1 para 1,5 salários mínimos. Ressalte-se que o projeto é dos vereadores e pode ocorrer veto da Administração ao mesmo.

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